Decisão da Justiça em caso envolvendo menina de 12 anos choca o Brasil
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) expressou indignação em relação a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que absolveu um homem de 20 anos acusado de estuprar uma menina de apenas 12 anos.
A senadora destacou que a justificativa para a decisão do STJ "foi ainda mais chocante". Segundo ela, o tribunal considerou que não houve estupro, porque o suposto agressor "alegou amar a menina e porquê dessa relação nasceu uma criança".
Damares enfatizou que a Constituição brasileira estabelece a prioridade absoluta para a proteção de crianças e adolescentes. Também fez referência ao projeto de lei (PLS 236/2012) em tramitação no Senado desde 2012, especificamente sobre o artigo 186. O trecho trata de estupro de vulnerável e reduz a idade da vítima de 14 para 12 anos.
A senadora encerrou o pronunciamento mencionando a carta publicada pelo bispo emérito do Marajó, Dom José Luís Azcona Hermoso, que, segundo a senadora, "expõe verdades sobre o Arquipélago do Marajó". Ela pediu às autoridades do Pará que protejam a vida do religioso.
- Fonte: Jornal da Cidade Online