Moraes impõe algo inusitado a presos pelo 8 de janeiro
Na segunda-feira, 1° de abril, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ratificou mais 21 acordos de não persecução penal envolvendo presos pelos atos de 8 de janeiro. Com essas novas homologações, chega a 102 o número de acordos formalizados sob a orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os indivíduos que concordaram com os termos propostos pela PGR precisaram admitir sua participação em atos criminosos para evitar certas medidas restritivas, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Contudo, para que estes acordos sejam válidos, os envolvidos devem cumprir com determinadas obrigações, incluindo:
Adicionalmente, para a manutenção dos acordos, os participantes dos eventos de 8 de janeiro não podem reincidir nas infrações, nem serem implicados em outros crimes ou contravenções.
Muitas dúvidas sobre o 8 de janeiro ainda pairam pelo ar... Aí vai uma pergunta: Você quer descobrir o que realmente aconteceu no 8 de janeiro?
Há poucos dias, completou-se um ano do fatídico dia 8 de janeiro de 2023. Junto a isso, um documento surgiu mostrando a realidade por trás de tudo o que aconteceu antes, durante e depois dos atos.
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- Fonte: Jornal da Cidade Online