Câmara dos EUA aciona a mais importante Organização internacional contra Moraes
A Câmara dos Estados Unidos enviou à Organização dos Estados Americanos (OEA) uma solicitação de esclarecimentos sobre questões de "censura", "abusos de autoridade" e "violência em massa da liberdade de expressão" no Brasil.
O pedido, assinado pelo presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA, o deputado republicano Cris Smith, refere-se às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para bloquear perfis em redes sociais e canais de comunicação na web mantidos por acusados de envolvimento em eventos do 8 de Janeiro e outros incidentes.
Smith alega ter recebido "graves alegações" de violação dos direitos humanos no Brasil. A carta foi enviada à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da entidade, Pedro José Vaca Villarreal.
O deputado norte-americano afirma:
Ele também questionou o comitê da OEA sobre as medidas adotadas pela entidade em relação à situação no Brasil e como o Congresso dos EUA poderia intervir.
Em abril, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou um relatório acusando os governos do Brasil e dos Estados Unidos de tentarem silenciar críticos nas redes sociais. O texto foi publicado após críticas de Elon Musk contra determinações de Moraes.
Nas suas decisões, Moraes justifica que medidas como a suspensão de contas de investigados são necessárias para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
- Fonte: Jornal da Cidade Online