Zambelli será julgada por Moraes, a própria "vítima" de um suposto crime
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado.
Agora, a parlamentar e o hacker passam à condição de réus no STF e vão responder a processo criminal.
Zambelli e Walter Delgatti foram denunciados em abril pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. De acordo com a PGR, a deputada seria a autora intelectual da invasão e procurou o hacker para executar o crime e emitir um mandato falso de prisão contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Essa versão foi dada pelo hacker.
Os acusados vão responder pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático.
Estranhamente, quem vai julgar o caso será o própria Alexandre de Moraes. O colegiado também reconheceu a competência de Moraes para atuar como relator do caso. Para a turma, a emissão do mandado de prisão falso foi um crime cometido contra o Poder Judiciário, e não contra o ministro, que não está na condição de vítima, fato que o impediria de atuar como julgador do caso.
Durante a sessão, Moraes ironizou a emissão de um mandado falso emitido por ele mesmo.
Além de Moraes, votaram pela abertura de ação penal os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Em nota, o advogado Daniel Bialski, que defende a deputada federal, declarou que a defesa tem a "absoluta confiança" de que Zambelli não cometeu qualquer ilícito penal e que isso será provado no final do processo.
- Fonte: Jornal da Cidade Online