CFM recorre de decisão favorável ao aborto: Moraes invadiu a competência de outro ministro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão de uma resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez.
Dizia o seguinte a resolução do CFM:
Moraes também suspendeu todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares abertos contra profissionais tendo como base a resolução.
Contra essa decisão de Moraes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) protocolou recurso, nesta segunda-feira (27).
No agravo regimental, a entidade afirma que o assunto é englobado pela arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 989, que está sob relatoria de Edson Fachin, e que, portanto, deveriam ser julgadas em conjunto. O CFM, assim, alega que a decisão de Moraes “é inválida, por ter sido exarada em ofensa ao Princípio do Juiz Natural”.
O plenário do STF irá julgar o caso.
- Fonte: Jornal da Cidade Online