Ex-chanceler alerta sobre ‘fio solto’ na carta do Congresso americano a Moraes (veja o vídeo)
O embaixador Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores, em seu programa Código-Fonte, expôs possíveis consequências da carta enviada pelo deputado americano Chris Smith ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, questionando o ministro sobre as violações de direitos humanos no Brasil.
O diplomata lembrou que o ministro não precisa, e possivelmente não irá, responder à carta, e destacou que o deputado, no texto, advertiu que já está trabalhando em uma legislação relacionada ao tema.
Araújo apontou que o tema em questão é a violação de direitos humanos no Brasil, nas perseguições a jornalistas e cidadãos, censura e prisões em massa, entre inúmeras outras situações marcadas pela arbitrariedade e pela ausência de devido processo legal.
O embaixador explicou que, para lidar com situações de violações de direitos humanos em outros países, os Estados Unidos já criaram uma lei, que permite ao país sancionar autoridades de outros países por violações de direitos humanos ou envolvimento em corrupção significativa. Araújo mencionou que o tema já havia surgido por ocasião da audiência pública que ouviu algumas vítimas da perseguição de Moraes na Câmara americana, e disse:
Ernesto Araújo disse que as punições podem incluir a proibição de entrada no país, o congelamento de contas e outros bens e a vedação ao acesso a serviços financeiros internacionais.
Ernesto Araújo destacou que a criação de uma lei específica para o caso brasileiro seria ainda mais dramática. Ele disse:
O diplomata explicou que, para que o projeto avance, é necessário haver uma combinação de uma base jurídica com a questão mais subjetiva da conscientização. Ele ponderou que ainda não há consciência suficiente do grau de abusos no Brasil, e expôs:
Ernesto Araújo propôs uma reflexão sobre os dois aspectos que são abarcados pela Lei Magnitsky: violação de direitos humanos e corrupção significativa. Ele apontou que esse segundo aspecto, da corrupção, já está chamando a atenção da imprensa internacional, que vem prestando atenção à anulação de processos importantes de corrupção no Brasil.
O embaixador apontou:
Ernesto Araújo alertou que, no atual contexto de conflito mundial, “há uma conscientização crescente da ligação entre regimes autoritários e crime organizado, corrupção, lavagem de dinheiro”.
- Fonte: Jornal da Cidade Online