É hora de limitar o poder e por fim no mandato vitalício de ministros do STF
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim do mandato vitalício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC 16/2019, de sua autoria, fixa em oito anos a atuação dos magistrados na Suprema Corte. O senador argumentou que a medida limita o poder a fim de garantir que as ações dos ministros sejam alinhadas à Constituição e criticou supostas interferências do Judiciário em temas que considera de prerrogativas exclusivas do Legislativo.
Para o senador, a PEC reflete o “desejo da população brasileira” e não se trata de uma ideia isolada. Plínio comparou a situação brasileira com a dos Estados Unidos, onde, segundo ele, já se considera a possibilidade de uma reforma na Suprema Corte. Ele defendeu que, em uma democracia, os Poderes devem respeitar as atribuições de cada um. Para o parlamentar, há uma tendência de os ministros do STF legislarem e tomarem decisões monocráticas, comprometendo o equilíbrio entre os poderes .
- Fonte: Jornal da Cidade Online