OAB vai ao STF contra Moraes e alega “grave afronta à Constituição”
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer que o STF derrube a decisão do ministro Alexandre de Moraes que estabeleceu uma multa de R$ 50 mil a qualquer pessoa que usar o VPN, uma rede criptografada, para acessar o X no Brasil. A OAB apontou “grave afronta” à Constituição.
A multa imposta por Moraes foi assinada na última sexta-feira (30/8), quando o ministro ordenou a suspensão do X no Brasil.
O bloqueio aconteceu depois de a plataforma não ter indicado um representante legal no país e se recusar a pagar multas impostas pelo Supremo. Na segunda-feira (2/9), a decisão foi aprovada pela Primeira Turma do STF.
Para a OAB, a decisão sobre a multa de R$ 50 mil a quem acessar o X por uma rede criptografada é inconstitucional.
O documento, assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, ainda criticou a punição “de forma genérica e indiscriminada”.
- Fonte: Jornal da Cidade Online