URGENTE: Moraes dá 24 horas para X
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma X, de Elon Musk, comprove em 24 horas a presença de um representante legal no Brasil.
A ordem foi dada após a empresa nomear os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como seus representantes processuais exclusivos.
Segundo a decisão de Moraes, a petição apresentada pela empresa não inclui documentos que comprovem a constituição legal da X em território brasileiro. O ministro também exigiu a apresentação de registros na Junta Comercial correspondente para validar a representação.
Com isso, Moraes notificou os advogados indicados pela plataforma para que apresentem, dentro do prazo de 24 horas, a documentação que comprove a legalidade da presença da empresa no país. Caso contrário, o ministro considera que não há base jurídica para a atuação de novos advogados.
A ausência de um representante legal no Brasil foi uma das razões que levaram Moraes a determinar a suspensão temporária da rede social no país.
- Fonte: Jornal da Cidade Online